Processo civil. Execução por título extrajudicial. Contrato de empréstimo. Falta de assinatura de duas testemunhas.

Juntada também da nota promissória emitida à época da contratação, consignando o valor total executado. Possibilidade. Título executivo válido.

STJ determina suspensão de processos sobre assinatura básica de telefonia nos juizados especiais cíveis

Assinatura posterior de condôminos em ata não supre ausência em assembléia

É vedada a ratificação posterior dos condôminos para se chegar ao mínimo exigido para aprovação de matéria em assembléia.

Declaratória de nulidade c/c repetição de indébito. Telefonia. Cobrança de assinatura mensal básica.

Possibilidade. Legalidade. Competência da justiça estadual. Recurso provido.

Cobrança de assinatura básica é legal e empresa não precisa restituir

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

A ausência de assinatura do advogado na petição de agravo de instrumento é irregularidade sanável

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Desembargadora diz que teve assinatura falsificada: saques de R$ 3 milhões

A assinatura básica da telefonia e o "direito de opção" - um novo paradigma.

Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero - OAB/SP 166.740 - cidadão brasileiro, consumidor, advogado - Rua Maranhão, 598 - conj. 12 - Higienópolis - São Paulo - SP - Fone com: 55 (11) 3666-4422 - Cel.: 55 (11) 9297-7266 - [email protected]

Declaração de inexigibilidade da denominada "assinatura mensal" - Telesp - Anatel - Juizado - Modelo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Bolsonaro sanciona lei que criminaliza a calúnia com finalidade eleitoral

Presidente vetou trecho que previa punição para quem divulgasse o crime falsamente atribuído ao

Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional

O artigo previa a responsabilidade solidária dos gestores nos casos em que as sociedades

Câmara rejeita projeto de lei que autorizava o ensino domiciliar

Projeto previa autorizar ensino feito por famílias em casa. Famílias de São Paulo e Minas Gerais já foram acionadas pela Justiça

Ministro suspende decisão que determinava multa à Google

A decisão previa aplicação de multa de R$ 50 mil, mais uma multa diária de R$ 10 mil até que o vídeo fosse retirado do ar.

Sergipe contesta inscrição de candidata a promotora que não comprovou experiência jurídica

não na data da inscrição definitiva, conforme previa o edital.

Tecnologia antifraude: recurso de assinatura digital foca no mercado de PME's

Recurso antifraude do birô de crédito Assertiva Soluções promove agilidade e segurança na celebração de contratos, com validade jurídica.